A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deve entrar em vigor em dezembro, chama à responsabilidade os vários agentes sociais envolvidos, como fabricante, distribuidor, comerciante e consumidor para fazer a sua parte na destinação correta do lixo. A lei, que traz mudanças sobre a relação de produção e consumo de produtos, tramitou por 21 anos no Congresso Nacional, devido à complexidade do tema.
Uma das novidades da nova política está na chamada “logística reversa”, que, na prática, é o retorno à cadeia produtiva daquilo que é descartado após o consumo, com o objetivo de reciclar e reaproveitar os materiais. Inicialmente, a logística reversa vai abranger as cadeias de produtos como pilhas e baterias, pneumáticos, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, óleos e resíduos de agrotóxicos. Porém, com o tempo, todos os produtos devem fazer parte desse processo.
A volta desses produtos ao fabricante terá um grande impacto especialmente para a indústria, que terá que fazer investimentos para se adequar ao que determina a nova legislação. Neste contexto, é importante ressaltar a diferenciação entre resíduo e rejeito: Resíduo é tudo o que se pode aproveitar, reciclar e reutilizar. O rejeito é o resíduo que você não pode mais usar e poderá ser depositado em aterros sanitários. Assim, a indústria agregará valor a um subproduto, que é o resíduo.
Os críticos da nova lei afirmam que ela carece de incentivos governamentais mais concretos, haja vista que o processo a ser adotado pela indústria não se resume simplesmente a recolher o lixo, mas sim, envolve transporte, armazenamento, processamento e reciclagem.
A nova política de destino do lixo também regulamenta a coleta seletiva, feita pelos catadores, uma atividade ainda hoje marginalizada, mas de suma relevância ambiental nas grandes cidades. É importante também ressaltar que a Política Nacional, não se sobrepõe às legislações estaduais, mas cria um importante marco regulatório para o país.
Fonte: Portal Fator Brasil
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